LGPD / PROTEÇÃO DE DADOS

LGPD / Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018.)

ATB – Associação Turmas das Barracas de Espírito Santo do Pinhal

Última atualização: 03/2026

A ATB – Associação Turmas das Barracas de Espírito Santo do Pinhal reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta página detalha como realizamos o tratamento de dados pessoais no âmbito de nossas atividades institucionais e na organização do Carnaval das Turmas.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos titulares sobre suas informações.

A ATB atua em conformidade com os princípios da:

  • Finalidade

  • Necessidade

  • Transparência

  • Segurança

  • Prevenção

  • Responsabilização

2. Controlador dos Dados

A ATB é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do seu portal e atividades institucionais.

Canal oficial para assuntos relacionados à proteção de dados:

📧 atbassociacaoturmadasbarracas@gmail.com
📱 Instagram: @turmasdasbarracas
📘 Facebook: @turmasdasbarracas

3. Quais Dados Podem Ser Tratados

No contexto das atividades da associação, poderão ser tratados:

  • Nome completo

  • CPF ou documento de identificação (quando exigido em regulamentos)

  • E-mail

  • Telefone

  • Dados de representantes de turmas

  • Informações necessárias para inscrição em eventos

  • Dados de voluntários

  • Dados de imprensa credenciada

  • Imagens e registros audiovisuais realizados em eventos

O tratamento ocorre sempre dentro dos limites legais e para finalidades específicas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Organização e gestão do Carnaval das Turmas

  • Formalização de inscrições e credenciamentos

  • Comunicação institucional

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • Prestação de contas a órgãos públicos (quando aplicável)

  • Registro histórico e cultural dos eventos

A ATB não realiza comercialização de dados pessoais.

5. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

  • Consentimento do titular

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares

  • Legítimo interesse da associação

  • Exercício regular de direitos

6. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, formulários, e-mail institucional)

  • Órgãos públicos, quando exigido por lei

  • Parceiros operacionais do evento, estritamente para execução das atividades

Sempre observando os princípios da necessidade e da minimização.

7. Armazenamento e Segurança

A ATB adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados

  • Vazamentos

  • Alterações indevidas

  • Destruição ou perda acidental

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades ou conforme exigido por legislação aplicável.

8. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados pessoais

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

  • Portabilidade dos dados

  • Informação sobre compartilhamento

  • Revogação do consentimento

As solicitações deverão ser enviadas para:

📧 atbassociacaoturmadasbarracas@gmail.com

A ATB responderá às requisições dentro dos prazos legais.

9. Uso de Imagem e Registro Audiovisual

Os eventos organizados pela ATB possuem caráter público e cultural. Poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais para fins:

  • Institucionais

  • Jornalísticos

  • Promocionais

  • Históricos

O tratamento dessas imagens respeitará os limites legais e os direitos da personalidade.

10. Atualizações

Esta página poderá ser atualizada sempre que houver mudanças legais, regulatórias ou operacionais que impactem o tratamento de dados pessoais.

Recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.